A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista do alguém, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ex-professor da Universidade por publique aqui Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. link Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre clique para obter informações as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Contudo o importante é qual você não pode cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama do “caos judiciário”.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.